Editorial · Legal
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
A NaturaSports é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, email, telefone, data de nascimento, género, documento de identificação
- Dados de localização: morada, código postal, localidade, país, nacionalidade
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, dados de utilização do site
- Dados de inscrição em eventos: escalão, prova, dados de pagamento
- Dados de voluntariado: preferências, disponibilidade
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de conta e autenticação na plataforma
- Inscrição e participação em eventos desportivos
- Gestão de voluntariado
- Gestão de parcerias
- Envio de newsletters (com consentimento explícito)
- Cumprimento de obrigações legais
- Análise estatística anonimizada da utilização da plataforma
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — para newsletters e cookies não essenciais
- Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para inscrições em eventos
- Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para análise estatística e segurança
- Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) — para obrigações fiscais e legais
5. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, ou 3 anos após a última utilização
- Dados de inscrição em eventos: 5 anos após o evento (obrigações legais)
- Dados de newsletter: até à retirada do consentimento
- Dados de navegação: máximo de 26 meses
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso — solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
- Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento para marketing
- Direito à limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: rgpd@naturasports.pt
7. Transferências Internacionais
Os seus dados são processados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não são realizadas transferências para países terceiros sem garantias adequadas.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos e backups regulares.
9. Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de entrada em vigor.